A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu início, nesta quinta-feira (1º), a uma consulta pública voltada à população da cidade. O objetivo é identificar quais setores da administração municipal os moradores consideram mais urgentes na hora de distribuir os recursos do orçamento de 2027. A iniciativa integra o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que projeta receitas e gastos do município para o ano seguinte.

A participação é feita de forma totalmente online. Cada cidadão pode selecionar até três áreas de interesse, em ordem de prioridade, e ainda registrar sugestões específicas de obras ou serviços. O prazo vai até o dia 20 de outubro. Depois de encerrada a consulta, está prevista uma audiência pública sobre a LOA para o dia 4 de novembro.

Vale destacar que os resultados da consulta não determinam diretamente onde o dinheiro público será aplicado. As respostas servem para mapear as demandas mais citadas pela população e orientar tanto a apresentação de emendas pelos vereadores quanto a análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara sobre o projeto em tramitação.

O calendário previsto para as etapas seguintes é:

  • Prazo para emendas dos vereadores: 11 a 17 de novembro
  • Análise pela Comissão de Economia: 25 de novembro
  • Votações em plenário: 1º e 2 de dezembro

A proposta orçamentária para 2027, enviada pelo Executivo à Câmara, prevê R$ 16,58 bilhões em receitas e despesas brutas. Descontadas as transferências internas entre órgãos da própria prefeitura, o orçamento líquido chega a R$ 15,71 bilhões.

Como participar

O formulário da consulta oferece 11 áreas temáticas para escolha: Saúde, Educação, Segurança, Obras, Transporte, Mobilidade e Trânsito, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Habitação, Cultura, Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Assistência Social. Após selecionar uma área, o participante é direcionado a opções mais detalhadas dentro do tema escolhido.

Na área de Saúde, por exemplo, é possível indicar prioridades como consultas médicas, exames, atendimento odontológico ou reformas em unidades de saúde. Já em Obras, as alternativas incluem pavimentação de vias, melhoria de calçadas, drenagem, iluminação pública, além de pontes, viadutos e trincheiras. O formulário também permite que o morador sugira um local específico para receber investimento, como uma escola, posto de saúde, rua ou praça.

Para que a resposta seja computada, o formulário exige o preenchimento de nome completo, faixa etária, endereço de e-mail, CPF e bairro de residência. A Câmara informa que esses dados serão usados para validar as participações e traçar um perfil socioeconômico dos respondentes, com tratamento das informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A consulta pública está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Curitiba, no endereço cmc.pr.gov.br.

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.