O Senado Federal deve decidir nesta semana o cronograma de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina o regime de trabalho 6x1. Uma reunião de líderes partidários marcada para esta terça-feira (9) vai discutir o ritmo em que a matéria avançará na Casa.

O que prevê a PEC

Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, a proposta torna obrigatório o descanso em pelo menos dois dias por semana e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem que haja qualquer diminuição nos salários dos trabalhadores.

Tramitação pelas comissões

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou que a PEC não será levada diretamente ao plenário da Casa. A proposta deverá passar por ao menos uma comissão antes de ser votada pelos senadores, sendo a primeira delas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

Alcolumbre também destacou a necessidade de ouvir os diferentes setores da sociedade afetados pela mudança, o que pode estender a análise da proposta pelos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a PEC não registrou nenhum avanço formal — a tramitação foi ainda mais retardada pelo feriado prolongado de Corpus Christi na semana passada.

Apoiada pelo governo federal e por amplos segmentos da sociedade civil, a expectativa é de que a PEC seja aprovada pelo Senado até meados de julho.

Quórum e possível retorno à Câmara

Assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, a PEC precisará ser aprovada em duas votações consecutivas no plenário do Senado, com o respaldo de pelo menos três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos. Caso o texto sofra alguma alteração durante o processo, a proposta retorna à Câmara, que terá a palavra final sobre o conteúdo aprovado.

Autonomia financeira do Banco Central também está na pauta

Outra proposta relevante que tramita no Senado nesta semana é a PEC que cria um regime jurídico diferenciado para o Banco Central (BC), conferindo à instituição autonomia orçamentária e financeira. O texto está previsto para ser votado na CCJ nesta quarta-feira (10).

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial — categoria jurídica inédita criada pela própria PEC. Com isso, a instituição seria definida como um órgão que exerce atividade estatal, integra o setor público financeiro e detém poder de polícia, o que inclui funções de regulação, supervisão e resolução.

A proposta retira o Banco Central do guarda-chuva do Orçamento da União. O relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é favorável à medida e argumenta que, apesar de o BC já ter autonomia operacional desde 2021 — garantida pela Lei Complementar 179, que instituiu mandatos fixos para diretores e presidente da instituição —, a autarquia ainda está sujeita a restrições administrativas e financeiras impostas pelo governo federal. Vale lembrar que os dirigentes do BC são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser exonerados por ele durante o mandato.

Com informações de Agência Brasil — Política.