Senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) manifestaram, nesta terça-feira (9), insatisfação com a escassez de dados oficiais sobre a saúde financeira do Banco de Brasília (BRB). A principal queixa dos parlamentares é a não publicação do balanço contábil de 2025 — documento que deveria ter sido divulgado até o dia 31 de março — e a ausência de clareza sobre o tamanho das perdas geradas pelas negociações com o banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro.

Rombo ainda sem dimensão precisa

Em audiência pública realizada no Senado, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que os parlamentares seguem sem conhecer o real tamanho do prejuízo acumulado pelo BRB. Na mesma sessão, o presidente do banco estatal, Nelson Antônio de Souza, confirmou que a instituição necessita de R$ 8,8 bilhões em crédito para fazer frente às perdas.

Calheiros também questionou a lógica de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter homologado um plano de socorro sem que o BRB tivesse apresentado suas demonstrações financeiras mais recentes. "Como se estrutura um plano nessas condições? Como ele é validado?", indagou o senador.

Como funciona o acordo de resgate

O plano aprovado pelo STF no fim de maio envolve o Governo do Distrito Federal (GDF), a União e o Banco Central (BC). Por meio do acordo, o GDF poderá contrair um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada mantida por contribuições compulsórias de bancos públicos e privados.

A operação terá como garantia uma fiança prestada por um sindicato de bancos, com contragarantia atrelada a repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem envolvimento direto da União como avalista.

Em contrapartida, o GDF assume o compromisso de adotar medidas de contenção de gastos públicos. Segundo senadores, isso abrange a suspensão de novos concursos públicos e a não concessão de reajustes a servidores, entre outros ajustes fiscais. Além disso, eventuais valores que o Distrito Federal venha a receber por vias judiciais ou acordos relativos aos danos sofridos pelo BRB deverão ser direcionados, com prioridade, ao pagamento da dívida.

Apesar de já ter sido chancelado pelo STF, o acordo ainda depende de aprovação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, que precisa votar o projeto de lei enviado pelo Executivo distrital.

Os R$ 2,2 bilhões restantes virão de uma operação de securitização da dívida do GDF, estruturada com a participação do BTG Pactual. Na primeira etapa dessa operação, realizada em 25 de maio, foram captados R$ 1,17 bilhão para o banco.

Críticas ao impacto sobre a gestão do DF

O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou que um empréstimo com prazo de 15 anos comprometerá as finanças do Distrito Federal por pelo menos três mandatos de governo. Ele também criticou a ausência de documentos formais — como balanços e laudos de auditoria — que embasem as decisões tomadas até agora. Para o parlamentar, os recursos mobilizados deveriam estar sendo aplicados em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Preocupação vai além do DF

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento que originou a audiência pública, não se opôs ao socorro em si, mas defendeu que os cidadãos têm direito a respostas mais claras sobre o custo total da crise para o Distrito Federal e para o país.

A parlamentar destacou que o problema extrapola as fronteiras do DF. Segundo ela, a instabilidade do BRB coloca em risco cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais que tribunais de justiça de quatro estados — Alagoas, Bahia, Maranhão e Paraíba — e do próprio Distrito Federal mantêm custodiados na instituição. Além disso, o BRB detém aproximadamente 64% dos financiamentos imobiliários do DF, com uma carteira de crédito que supera R$ 15 bilhões.

Com informações de Agência Brasil — Economia.