O Banco Central (BC) divulgou nesta terça-feira (9) que, somente em abril deste ano, os brasileiros resgataram R$ 482,8 milhões que estavam esquecidos em instituições financeiras. Com esse resultado, o montante total já restituído pelo Sistema de Valores a Receber (SVR) desde sua criação chegou a R$ 15 bilhões.

Parte dos recursos migrou para o Desenrola Brasil 2.0

Até o fim de abril, o saldo ainda disponível para saque era de R$ 10,3 bilhões. No entanto, o governo federal redirecionou uma parcela desse valor para financiar o programa Desenrola Brasil 2.0. Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 5,7 bilhões foram repassados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), fundo público que atuará como garantia para a renegociação de dívidas no âmbito do programa de combate à inadimplência.

Mesmo após a transferência, os titulares dos valores ainda poderão reivindicá-los. Um edital de chamamento público será publicado para regulamentar o processo de contestação e devolução. A partir da publicação, os cidadãos terão 30 dias para solicitar os recursos migrados ao fundo. Sem contestação dentro do prazo, o dinheiro será incorporado definitivamente ao FGO.

Como consultar e resgatar os valores

O SVR é uma plataforma gratuita do Banco Central que permite verificar se pessoas físicas, empresas ou falecidos possuem valores esquecidos em bancos, financeiras, corretoras, distribuidoras ou consórcios. Para a consulta inicial, basta informar o CPF e a data de nascimento — ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, inclusive no caso de empresas já encerradas.

Confirmada a existência de valores, o cidadão precisa acessar o sistema com login na conta Gov.br (níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas) para obter detalhes sobre o montante, a origem e a instituição responsável pela devolução.

O resgate pode ser feito de três maneiras:

  • Contato direto com a instituição financeira detentora do valor;
  • Solicitação manual pelo próprio portal do SVR;
  • Adesão à função de resgate automático, que credita os valores diretamente na conta do titular sem necessidade de consultas periódicas.

A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas que possuam chave Pix cadastrada no CPF. A adesão é voluntária.

Origem dos valores esquecidos

Os recursos disponíveis no SVR podem ter diferentes origens, entre elas:

  • Contas-correntes ou poupanças encerradas;
  • Cotas de capital e rateio de sobras de ex-participantes de cooperativas de crédito;
  • Recursos não resgatados de grupos de consórcio encerrados;
  • Tarifas ou parcelas de crédito cobradas indevidamente;
  • Contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas;
  • Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas;
  • Outros valores disponíveis para devolução pelas instituições.

Quem ainda não sacou

As estatísticas do SVR são publicadas com dois meses de defasagem. Até o fim de abril, 41.465.905 correntistas já haviam resgatado seus valores — 36.955.690 pessoas físicas e 4.510.215 pessoas jurídicas. Por outro lado, 50.333.796 beneficiários ainda não efetuaram o saque, sendo 45.323.751 pessoas físicas e 5.010.045 pessoas jurídicas.

A maior parte das quantias disponíveis é de pequeno valor: 64,57% dos beneficiários têm a receber até R$ 10; 23,42% têm entre R$ 10,01 e R$ 100; 9,91% possuem entre R$ 100,01 e R$ 1 mil; e apenas 2,1% têm direito a mais de R$ 1 mil.

Atenção aos golpes

O Banco Central reforça o alerta sobre fraudes relacionadas ao SVR. Estelionatários costumam se passar por intermediários para oferecer ajuda no resgate dos valores, cobrando taxas indevidas. A autarquia esclarece que todos os serviços do sistema são completamente gratuitos e que o BC não envia links por mensagem solicitando dados pessoais ou pagamentos.

Com informações de Agência Brasil — Economia.