O ministro da Fazenda, Dario Durigan, utilizou a abertura da 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizada nesta quarta-feira (10) no Palácio do Itamaraty, em Brasília, para reafirmar a posição do governo federal em defesa da soberania nacional e da autonomia do país sobre sua política econômica.

O cenário de fundo é a escalada de tensões comerciais com os Estados Unidos, que anunciaram barreiras e elevação de tarifas sobre insumos e produtos industrializados, medidas que afetam diretamente as exportações brasileiras. Nesse contexto, Durigan foi enfático ao afirmar que o Brasil não cede a pressões externas e que continuará defendendo seus interesses nos principais fóruns econômicos internacionais.

Pix como símbolo de soberania

O ministro destacou o sistema de pagamentos instantâneos Pix como um ativo estratégico do Estado brasileiro e afirmou que sua proteção é prioridade do governo. A declaração vem em um momento em que o sistema tem sido alvo de questionamentos internacionais.

Para marcar a ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva posou ao lado de ministros segurando uma placa com a frase "O Pix é do Brasil", celebrando o registro do sistema como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), também nesta quarta-feira.

O tema central do CDESS neste ano é "Da soberania nacional ao protagonismo global", e o evento reuniu membros do chamado Conselhão para debater os rumos da economia brasileira.

Reconhecimento internacional

Ao relatar sua participação recente em reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial, do G20 e do G7, Durigan afirmou que o Brasil tem sido reconhecido pela comunidade internacional como referência nos debates sobre economia, meio ambiente e transição energética. Para o ministro, esse protagonismo exige que o país seja tratado em condições de igualdade por seus parceiros globais.

Escala 6x1

Durigan também abordou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. Aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no fim de maio, a PEC aguarda definição do cronograma de tramitação no Senado. O texto prevê a garantia de dois dias de folga por semana e a redução da jornada máxima das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem corte de salário.

O ministro argumentou que manter o modelo 6x1 aprofunda desigualdades, pois os trabalhadores submetidos a essa escala são, em sua maioria, os de menor remuneração, além de incluir proporcionalmente mais pessoas negras e mulheres que ainda acumulam tarefas domésticas fora do expediente profissional.

Regulação das bets

Outro tema abordado por Durigan foi a regulação das casas de apostas esportivas online, as chamadas bets. O ministro traçou um comparativo entre o tratamento dado ao setor em governos anteriores — quando, segundo ele, as empresas operavam sem fiscalização efetiva — e a política atual, que exige o compartilhamento de dados, impõe tributação e submete as operadoras a controle rigoroso.

Segundo Durigan, as ações do governo já resultaram na derrubada de mais de 30 mil empresas irregulares e na proibição do uso de cartões de crédito para apostas, medida adotada com o objetivo de preservar o orçamento das famílias brasileiras.

Com informações de Agência Brasil — Economia.