A Promotoria de Justiça de Reserva, município da região dos Campos Gerais, ingressou com uma ação civil pública contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em razão de irregularidades graves e recorrentes no fornecimento de eletricidade à localidade. O processo aguarda análise pelo Poder Judiciário.

Valores e pedidos de indenização

Na peça judicial, o Ministério Público do Paraná (MPPR) requer que a Copel seja condenada ao pagamento de R$ 198,84 milhões a título de danos morais coletivos. Além disso, cada consumidor diretamente afetado teria direito a receber, individualmente, ao menos R$ 8 mil em indenização.

Origem da ação e prejuízos relatados

O processo é resultado de um inquérito civil conduzido pelo MPPR, que documentou sucessivas interrupções e instabilidades na rede elétrica do município. As falhas causaram prejuízos variados à população, ao setor público e às atividades produtivas locais, entre eles:

  • Perda de alimentos que necessitavam de refrigeração;
  • Desperdício de produção de leite;
  • Deterioração de vacinas;
  • Comprometimento do abastecimento de água;
  • Interrupções nos serviços de telecomunicações.

Nas zonas rurais, o cenário foi ainda mais crítico: há registros de comunidades que ficaram até sete dias consecutivos sem fornecimento de energia elétrica.

Obrigações exigidas à Copel

A ação estabelece uma série de exigências operacionais à concessionária. Entre as principais determinações solicitadas ao Judiciário estão:

  • Identificar as causas das interrupções em prazos que variam de uma a quatro horas, de acordo com a distância da ocorrência em relação à sede da prefeitura;
  • Restabelecer o fornecimento em até oito horas nos casos mais graves;
  • Comunicar consumidores e o poder público, em até 15 minutos após identificar o problema, sobre a causa provável, a área afetada e a previsão de retorno da energia;
  • Atualizar informações públicas sobre as interrupções a cada 30 minutos, incluindo número de consumidores atingidos, equipes mobilizadas e andamento dos reparos.

O MPPR também pede que a Copel mantenha, em situação normal, ao menos uma equipe em campo e duas em regime de prontidão. Quando houver previsão de eventos climáticos severos, esse número subiria para pelo menos quatro equipes de sobreaviso. A empresa ainda teria de apresentar, em até 60 dias, um programa permanente de manutenção preventiva, contemplando inspeções periódicas, controle de vegetação no entorno da rede e correção de pontos de falha recorrentes.

Multas em caso de descumprimento

Caso as determinações não sejam cumpridas sem justificativa válida, a ação prevê a aplicação de multas de R$ 25 mil por hora ou fração de atraso, tanto na identificação das causas quanto no restabelecimento do serviço elétrico.

A Copel não se manifestou sobre o caso até o momento da publicação desta reportagem.

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.