O Plenário do Senado Federal concluiu, na noite desta quarta-feira (14), a votação em primeiro e segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, conhecida como a PEC do fim da escala 6x1. Nos dois turnos, o texto principal recebeu 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário — bem acima do mínimo de 49 votos necessários para aprovação de uma PEC.

O que muda com a PEC

A proposta altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho semanal no país de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas por dia. Além disso, garante ao trabalhador dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução no salário.

Como votaram os senadores paranaenses

A bancada do Paraná no Senado é formada por três parlamentares, que adotaram posições distintas durante a apreciação da matéria.

Flavio Arns (Podemos) — Voto favorável

Arns votou pela aprovação da PEC, em linha com o que já havia sinalizado publicamente em suas redes sociais. O senador argumentou que a redução da carga horária beneficia especialmente os segmentos mais vulneráveis da população e contribui para a qualidade de vida das famílias, sem comprometer a produtividade. Para ele, há um amplo consenso em torno da medida, que coloca o Brasil em sintonia com uma tendência observada em outros países.

Oriovisto Guimarães (PSDB) — Voto favorável

O senador Oriovisto Guimarães também votou a favor da proposta, mas aproveitou o momento para criticar o processo legislativo. Ele afirmou nunca ter sido contra o mérito da PEC, mas questionou a forma como a tramitação foi conduzida, avaliando que o Senado não cumpriu seu papel de casa revisora e que o texto foi aprovado sem que os senadores pudessem contribuir com alterações. Oriovisto chegou a apresentar uma emenda de redação para evitar que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados, e reafirmou seu voto favorável ao conteúdo da medida.

Sergio Moro (PL) — Abstenção

O senador Sergio Moro esteve presente na sessão, mas optou por não votar, registrando abstenção. Antes da votação, ele havia indicado que acompanharia os debates e levaria em conta a orientação do líder de seu grupo político, condicionando seu posicionamento final à redação do texto que fosse submetido ao plenário.

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.