Uma das principais promessas feitas por Sergio Moro (PL) durante a campanha ao governo do Paraná é a de enxugar a estrutura do Executivo estadual. O plano inclui a extinção de secretarias, a redução de cargos comissionados, o corte de burocracia e a revisão de atividades administrativas. A reforma deve ser implementada a partir de janeiro de 2027, quando Moro assumirá o cargo.

No programa de governo entregue à Justiça Eleitoral, o governador eleito apresenta a reorganização administrativa como uma estratégia para redirecionar recursos públicos às necessidades básicas da população e valorizar os servidores de carreira. A contenção de despesas também é apontada como condição para viabilizar, em médio e longo prazo, a redução de tributos sobre o consumo, como o ICMS e o IBS.

Atualmente, o governo paranaense conta com 24 órgãos operacionais. A proposta de cortar secretarias, porém, não é inédita no estado. Em 2019, ao assumir o Palácio Iguaçu pela primeira vez, Ratinho Junior (PSD) conduziu uma reforma administrativa de alcance semelhante ao que Moro pretende implantar.

A reforma de 2019

Na primeira gestão de Ratinho Junior, o número de secretarias estaduais caiu de 28 para 15. Além da fusão e extinção de pastas, a reorganização previu um corte de 20% nas despesas das áreas atingidas, acompanhado de revisão de contratos e exoneração de cargos comissionados.

Para embasar a iniciativa, o governo contratou a Fundação Dom Cabral, que estimou uma economia de R$ 300 mil mensais por secretaria suprimida. Com a extinção ou incorporação de 13 pastas, a projeção total era de uma redução de aproximadamente R$ 3,9 milhões por mês nos gastos do Executivo estadual.

A expansão de 2022

A estrutura enxuta foi mantida durante todo o primeiro mandato de Ratinho Junior. Após sua reeleição, porém, o governo mudou de direção. Em novembro de 2022, o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto para criar nove novas secretarias estaduais e 493 cargos destinados a estruturá-las para o período de 2023 a 2026.

A justificativa apresentada foi a de que o Paraná havia se tornado mais complexo e demandava uma estrutura administrativa maior para dar conta das novas demandas governamentais.

O que mudou entre os dois períodos

As principais alterações entre a reforma de 2019 e a reorganização iniciada em 2023 envolveram desmembramentos, criações e algumas manutenções de estrutura. Veja os destaques:

  • Educação e Esporte: a pasta unificada (SEED) foi dividida, e o Esporte passou a ter secretaria própria (SEES).
  • Comunicação e Cultura: a secretaria conjunta (SECC) foi separada em SECOM (Comunicação) e SEEC (Cultura).
  • Turismo e Meio Ambiente: o Turismo saiu da pasta de Desenvolvimento Sustentável e ganhou secretaria exclusiva (SETU).
  • Direitos Sociais, Justiça e Trabalho: a "superpasta" SEJUF foi fragmentada em três secretarias temáticas: Trabalho (SETR), Justiça (SEJU) e Desenvolvimento Social e Família (SEDEF).
  • Políticas afirmativas: foi criada a SEMIPI — Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, antes inexistente como pasta autônoma.
  • Indústria e Comércio: criou-se a SEIC — Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, voltada ao desenvolvimento econômico.
  • Inovação e tecnologia: a área, antes subordinada à Casa Civil, passou a ter secretaria própria, hoje denominada SEIA — Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial.
  • Ciência e Ensino Superior: a SETI recuperou o status de secretaria estadual, função que antes cabia a uma superintendência.
  • Núcleo estratégico: Casa Civil, Fazenda, Administração e Planejamento foram mantidas como eixos centrais de coordenação.
  • Infraestrutura: a SEDU foi transformada em SECID e incorporou serviços do Paraná Edificações, com manutenção da estrutura geral.
  • Agricultura e Saúde: as secretarias SEAB e SESA seguiram sem alterações significativas de estrutura.

O histórico paranaense indica que reformas administrativas tendem a ter vida útil limitada: a pressão por representação política e a ampliação das funções de governo frequentemente levam à recriação das pastas extintas. O desafio de Moro será, portanto, não apenas cortar, mas sustentar o modelo enxuto ao longo do mandato.

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.