A Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que 12 pessoas se tornem rés pelos crimes ligados ao desastre aéreo envolvendo um avião da Voepass em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024. A tragédia ceifou a vida de 62 pessoas. Os acusados responderão pelos delitos de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo — imputações que abrangem tanto o acidente fatal quanto situações de risco geradas em voos anteriores realizados com a mesma aeronave.
Quem são os réus
Entre os denunciados estão integrantes da alta cúpula da Voepass, incluindo diretores, gestores e o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. A acusação sustenta que essas pessoas tomaram decisões que privilegiaram a redução de custos e o aumento de lucros em detrimento da manutenção adequada das aeronaves. Outros dois funcionários da companhia também integram o polo passivo da ação penal.
Quatro pessoas que haviam sido indiciadas pela Polícia Federal no curso das investigações fecharam acordos de não persecução penal e, por isso, ficaram de fora da denúncia apresentada pelo MPF.
Falhas na manutenção e registros adulterados
As investigações, conduzidas pela Polícia Federal em conjunto com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), revelaram um quadro grave de irregularidades. Segundo os autos, aeronaves da empresa apresentavam registros de manutenção falsificados ou reparos realizados de forma precária, com utilização de peças de qualidade inferior e sem rastreabilidade. Além disso, equipes teriam sido pressionadas a omitir, nos livros de ocorrência, as avarias detectadas durante voos ou inspeções em solo.
A denúncia aponta ainda que a Voepass tinha ciência de que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação da fabricante para operar em condições severas de formação de gelo. Mesmo assim, a empresa escalou a aeronave para o trecho entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) em uma data em que alertas meteorológicos indicavam risco de acumulação de gelo ao longo da rota. A aeronave também apresentou falhas no sistema de degelo, o que comprometeu sua sustentação no ar.
Posição do MPF
A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, responsável pela denúncia, afirmou que o acidente poderia ter sido evitado caso os denunciados tivessem cumprido as normas da aviação civil. Para ela, o desastre não foi um evento imprevisível ou isolado, mas o resultado esperado de um histórico de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de regulamentos e de deterioração intencional do gerenciamento de segurança operacional dentro da Voepass.
Defesa do presidente da empresa
Por meio de nota, a defesa de José Luiz Felício Filho informou que tomou conhecimento da decisão judicial e que o cliente se manifestará no processo. Os advogados ressaltam que, à época do acidente, Felício Filho atuava no Conselho da Voepass e estava afastado da gestão operacional do dia a dia, tendo retomado a direção executiva somente após a tragédia. A defesa acrescentou que o executivo vem colaborando com as autoridades desde o início das apurações, que confia no devido processo legal e que reitera solidariedade às famílias das vítimas do voo 2283.
Com informações de Tribuna do Paraná.
Fonte: Tribuna do Paraná.
