O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta sexta-feira (25), um pacote de medidas com o objetivo de vedar a operação de apostas online — as chamadas bets — em território nacional. A iniciativa combina uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional.

O que preveem as medidas

O projeto de lei estabelece pena de quatro a seis anos de reclusão para qualquer pessoa ou empresa que explore ou opere plataformas de apostas online no país, inclusive aquelas que se apoiem em legislações estrangeiras para atuar. A punição se estende também a quem veicular publicidade dessas plataformas.

Pela Medida Provisória, os recursos depositados nas contas das plataformas de cassino online poderão ser requisitados pelas autoridades até o dia 5 de outubro. Entre os dias 9 e 14 do mesmo mês, as empresas terão prazo para devolver os valores aos usuários.

Contexto e contradições

O anúncio chega nove dias antes do primeiro turno das eleições e representa uma reviravolta em relação à própria postura do governo federal. Há menos de três anos, a gestão Lula havia estruturado um marco regulatório para o setor, afrouxando restrições às apostas esportivas e aos jogos online. Na semana passada, o presidente também anunciou o reajuste do Bolsa Família, benefício que estava com o valor congelado desde o início do mandato.

A medida tem amplo respaldo popular: uma pesquisa da Atlas, divulgada em 23 de setembro, apontou que três em cada quatro brasileiros são favoráveis à proibição das bets. Do ponto de vista econômico, as apostas online comprometeram R$ 62,5 bilhões da renda das famílias brasileiras em 2025, de acordo com estimativas do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, elaboradas para o Comsefaz.

Reação da oposição

O senador Flávio Bolsonaro, principal adversário de Lula nas eleições, classificou o anúncio como "mais um estelionato eleitoral petista". Ele afirmou que, se eleito, pretende proibir jogos do tipo Tigrinho, mas deve manter as apostas esportivas em funcionamento. "O presidente está desesperado. Não fez nada em quatro anos e, às vésperas da eleição, tenta fingir que não foi ele quem aprovou e regulamentou o cassino online", declarou Flávio Bolsonaro.

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.