A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu o julgamento de dez processos administrativos contra nove distribuidoras de combustíveis e impôs penalidades que totalizam mais de R$ 700 milhões. O anúncio foi feito na sexta-feira (25).

Julgamentos em etapas

As autuações foram divulgadas de forma escalonada ao longo da semana. Já na quarta-feira, a agência havia informado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em multas de R$ 200 milhões. O restante das punições foi confirmado nos dias seguintes, completando o montante total.

As decisões são de primeira instância e foram fundamentadas em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas autuadas têm o direito de recorrer dentro do próprio órgão. Os nomes das distribuidoras não foram divulgados pela agência.

Contexto das autuações

As fiscalizações que embasaram os autos de infração ocorreram durante o período em que estavam em vigor as Medidas Provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026, editadas pelo governo federal em resposta à escalada de preços provocada pelo conflito no Oriente Médio. As duas MPs previam ações para garantir o abastecimento e conter o avanço dos preços no mercado doméstico, mas já não estão mais em vigor.

Postos também são investigados

Além das distribuidoras, os postos revendedores também estão sob investigação. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma operação para apurar possíveis abusos nas margens de lucro praticadas no varejo de combustíveis. A iniciativa foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias de reajustes indevidos. A Senacon já instaurou 70 processos administrativos sancionadores em decorrência das investigações.

Como denunciar

A ANP mantém canais permanentes para receber denúncias de preços abusivos ou outras irregularidades no setor. O consumidor pode registrar uma ocorrência pelos seguintes meios:

  • Telefone: 0800 970 0267 (ligação gratuita)
  • Site oficial da ANP
  • Aplicativo ANP com VC – Postos

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.