O governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), chega ao cargo com um conjunto de compromissos voltados à modernização da administração pública estadual e ao fortalecimento das prefeituras paranaenses. Entre as principais propostas estão a redução do número de secretarias e de cargos comissionados, a reorganização das carreiras do funcionalismo, a digitalização dos serviços públicos e maior apoio financeiro e técnico aos municípios.

Moro venceu a eleição ainda no primeiro turno e obteve a maioria dos votos em 287 dos 399 municípios do estado. Ao longo da campanha, o candidato defendeu o que chamou de gestão municipalista, baseada em governança regionalizada e em uma relação mais próxima entre o governo estadual e as administrações locais.

O plano de governo está estruturado em cinco eixos temáticos e adota um modelo transversal de governança regionalizada. As iniciativas estão descritas a partir de três elementos: nome do projeto, explicação resumida e detalhamento das ações previstas. Moro também sinalizou a intenção de manter e expandir programas já em vigor no estado.

Vale lembrar que o plano de governo é um documento entregue à Justiça Eleitoral no momento do registro da candidatura. Ele reúne diretrizes e compromissos de campanha, mas não tem valor jurídico vinculante após a eleição. Ainda assim, funciona como instrumento de acompanhamento e cobrança por parte dos eleitores.

Gestão pública e modernização

Na área de administração pública, as propostas incluem desde mudanças estruturais na máquina estadual até iniciativas de inovação tecnológica. Confira os principais compromissos:

  • Indicar profissionais qualificados para posições estratégicas na Celepar, empresa de tecnologia do estado;
  • Reunir todos os serviços estaduais em uma única plataforma digital;
  • Reformular o programa Paraná Produtivo;
  • Reduzir o número de secretarias e de cargos comissionados;
  • Estabelecer metas de desempenho para a administração pública e para a prestação de serviços à população;
  • Reorganizar as carreiras do serviço público estadual;
  • Promover recomposições salariais e reajustes anuais dos vencimentos, conforme as condições orçamentárias, com transparência;
  • Incentivar contratações públicas de soluções inovadoras (CPSIs);
  • Reduzir, a médio e longo prazo, as alíquotas de tributos sobre o consumo, como o ICMS e o IBS.

Transparência e controle

A transparência na gestão é outro pilar do plano, com medidas voltadas à prevenção de irregularidades e ao acesso da população às informações públicas:

  • Criar um código de ética para a alta administração do governo estadual;
  • Combater desperdícios na aplicação dos recursos públicos;
  • Modernizar os mecanismos de divulgação de informações sobre receitas, despesas, contratos e obras, com linguagem acessível e dados abertos;
  • Instituir um Painel Público de Indicadores Governamentais;
  • Proteger e valorizar servidores que denunciem desvios ou irregularidades;
  • Fortalecer a agência reguladora estadual para ampliar a fiscalização da Sanepar, da Copel e das concessionárias de pedágio, por meio de convênios com a Aneel e a ANTT.

Infraestrutura, logística e apoio aos municípios

Na área de infraestrutura e mobilidade urbana, o plano prevê uma série de ações em parceria com as prefeituras, além de investimentos em logística estadual:

  • Apoiar os municípios na elaboração e revisão de Planos Diretores;
  • Estimular a criação de novos eixos de desenvolvimento nas regiões metropolitanas, cidades médias e aglomerados urbanos;
  • Apoiar a revitalização de terminais de transbordo e pontos de ônibus;
  • Incentivar a substituição de veículos públicos por modelos com menor emissão de carbono;
  • Apoiar a recuperação de centros históricos, áreas comerciais e espaços públicos;
  • Elaborar o Plano Paraná Logístico 2040, voltado a orientar investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos;
  • Ampliar a capacidade ferroviária e portuária do estado;
  • Expandir os aeroportos regionais;
  • Auxiliar os municípios em projetos de pavimentação, acessibilidade e modernização urbana.

A íntegra do plano de governo está disponível na aba "Propostas" da página do candidato no sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.