O Brasil conta com mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI), e muitos deles precisam ficar de olho no faturamento acumulado ao longo de 2026. O limite anual da categoria segue em R$ 81 mil, e quem se aproximar desse valor sem o devido planejamento pode enfrentar mudanças inesperadas no regime tributário — incluindo cobrança retroativa de impostos com juros e multa.

Para ajudar quem está nessa situação, o especialista em contabilidade Matheus Lopes listou cinco cuidados essenciais que o microempreendedor deve adotar antes do encerramento do ano.

1. Calcule quanto já foi faturado em 2026

O ponto de partida é ter clareza sobre o total de receitas registradas no CNPJ desde janeiro. Não basta comparar o saldo atual com o teto: é preciso projetar quanto o negócio ainda deve faturar até dezembro. Quem abriu o MEI durante o ano também deve lembrar que o limite é proporcional ao número de meses em atividade — e não o valor cheio de R$ 81 mil.

2. Entenda as consequências de superar o limite

As regras para quem ultrapassa o teto variam conforme o tamanho do excesso. Se o faturamento ficar entre R$ 81 mil e R$ 97.200 (até 20% acima do limite), o MEI paga uma guia complementar sobre o valor excedente e migra automaticamente para Microempresa (ME) a partir de janeiro do ano seguinte.

Já quem superar o teto em mais de 20% enfrenta uma situação mais grave: o desenquadramento retroativo a 1º de janeiro do mesmo ano, com cobrança dos tributos do Simples Nacional referentes a todo o período, acrescidos de juros e multa. Nesse caso, o pedido de desenquadramento deve ser feito no Portal do Empreendedor até o último dia útil do mês seguinte ao qual ocorreu o excesso — não é possível aguardar o fim do ano para regularizar.

3. Atenção ao novo valor do DAS-MEI em 2026

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, a contribuição mensal do MEI também subiu neste ano. O documento de arrecadação (DAS-MEI) passou a custar R$ 82,05 para comércio e indústria (antes, R$ 75,90), R$ 86,05 para serviços (antes, R$ 80,90) e R$ 87,05 para quem exerce as duas atividades (antes, R$ 81,90).

4. Avalie se já é hora de migrar para Microempresa

Em determinadas situações, antecipar voluntariamente a transição para ME pode ser a decisão mais vantajosa, mesmo sem ter atingido o teto. Entre os sinais que indicam essa necessidade estão:

  • Necessidade de contratar mais de dois funcionários (o MEI permite apenas um);
  • Exercício de atividade não permitida na categoria MEI;
  • Emissão frequente de notas fiscais que exijam uma estrutura contábil maior.

A migração, porém, traz novas obrigações: a ME requer contabilidade formal e passa a recolher impostos calculados sobre um percentual variável do faturamento, conforme o anexo do Simples Nacional aplicável à atividade. Não há mais uma guia mensal fixa.

5. Não deixe o planejamento para dezembro

Segundo Matheus Lopes, setembro já é um momento oportuno para revisar os números. Com quatro meses ainda pela frente, o empreendedor consegue projetar a média mensal de faturamento, compará-la com o teto vigente e simular diferentes cenários — como permanecer no MEI assumindo o risco de reclassificação ou migrar para ME de forma planejada e dentro do enquadramento correto do Simples Nacional. Deixar essa análise para as últimas semanas do ano reduz as opções disponíveis e aumenta a chance de decisões tomadas sob pressão, com custos tributários mais altos.

Acompanhar o faturamento de forma contínua e buscar orientação especializada são medidas simples que podem evitar transtornos significativos ao microempreendedor no encerramento do exercício fiscal.

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.