O Conselho Monetário Nacional (CMN) promoveu uma atualização nas normas do programa de financiamento de veículos novos voltado a taxistas e motoristas de aplicativo. A principal alteração é a extinção do prazo de 120 dias que antes restringia o período para contratação do crédito. A partir de agora, o financiamento pode ser solicitado a qualquer momento, enquanto houver recursos disponíveis dentro do teto de R$ 30 bilhões do programa Move Brasil.

Por que a regra mudou?

A revisão foi motivada pela sanção da Lei 15.503/2026, ocorrida na última segunda-feira (14). O novo texto legal substituiu medidas provisórias que estavam em vigor e não reproduziu a limitação de prazo anteriormente existente. Para evitar que o programa ficasse sem regulamentação adequada, o CMN atualizou suas resoluções de forma a acompanhar a mudança legislativa.

Condições do financiamento

As demais condições do programa permanecem inalteradas. Confira os principais pontos:

  • Taxa de juros: 2,5% ao ano para o público geral e 1,5% ao ano para mulheres;
  • Prazo máximo de pagamento: 84 meses;
  • Carência: até seis meses;
  • Valor máximo do veículo financiado: R$ 200 mil;
  • Possibilidade de incluir no financiamento custos com registro e averbação da alienação fiduciária, como taxas de cartório, reduzindo o desembolso inicial do trabalhador.

Motoristas de aplicativo com menos tempo de cadastro podem participar

Uma das mudanças favoráveis aos motoristas de aplicativo é a redução do tempo mínimo de cadastro na plataforma exigido para acesso ao crédito. O período foi reduzido de um ano para seis meses, ampliando o alcance do programa para profissionais com menos tempo de atuação. Taxistas individuais e cooperativas de táxi também continuam aptos a participar.

Recursos para segurança de mulheres

O programa permite que até 10% do valor financiado seja destinado à aquisição de equipamentos de segurança voltados especificamente para mulheres que atuam no transporte de passageiros. As operações de crédito são realizadas por instituições financeiras credenciadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.