A deputada estadual Jessicão (PL), eleita para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com 131.673 votos — a segunda candidata mais votada para a casa —, tornou-se alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) após publicar, na rede social X, uma mensagem orientando empresários e empregadores a dispensarem trabalhadores e prestadores de serviço que tivessem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A publicação foi feita na noite de domingo (26), horas depois de divulgado o resultado da eleição presidencial. No texto, a parlamentar recomendava ainda que eleitores trocassem de barbeiro e cortassem amizades com quem apoiasse o PT, argumentando que o voto dessas pessoas prejudicaria negócios e famílias.

MPT abre investigação por assédio eleitoral

Na segunda-feira (27), o MPT confirmou ter recebido mais de uma denúncia relacionada à publicação e comunicou a abertura de um procedimento investigativo para avaliar a existência de assédio eleitoral. O órgão destacou que mesmo quem não é empregador direto pode ser responsabilizado legalmente caso incentive demissões motivadas por preferência política, prática enquadrada como discriminatória pela legislação brasileira.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPT poderá adotar as seguintes medidas:

  • Emissão de recomendações formais;
  • Proposta de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
  • Exigência de retratação pública;
  • Ajuizamento de ação civil pública com pedido de indenização por danos morais coletivos.

O MPT ressaltou ainda que apurações relacionadas a práticas discriminatórias e intimidações de cunho eleitoral não se encerram com o fim da votação, podendo se estender até a diplomação dos eleitos, prevista para ocorrer até 19 de dezembro.

Reação na Alep

O deputado estadual Requião Filho (PDT) informou, durante sessão na Alep, ter encaminhado um ofício ao MPT solicitando a abertura de apuração. Ao falar com jornalistas, ele classificou a conduta como inaceitável e afirmou que perseguições a pessoas em razão de suas convicções constituem crime no Brasil.

A reportagem tentou contato com a deputada Jessicão para obter sua posição sobre o caso, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.