A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu um passo legislativo importante na segunda-feira (26) ao aprovar, em primeira votação, um projeto que regulamenta a segurança de traves de futebol instaladas em espaços esportivos públicos e privados em todo o estado. A medida é uma resposta a uma série de acidentes fatais que vitimaram crianças pequenas ao longo deste ano.

O que prevê o projeto

De autoria dos deputados estaduais Gilson de Souza (PL), Cristina Silvestri (PP), Ana Júlia (PT) e Alexandre Amaro (Republicanos), o Projeto de Lei 153/2026 estabelece obrigações para quem instala e mantém traves em campos, praças, escolas e outros locais de prática esportiva.

  • As traves deverão ser fixadas ao solo ou dotadas de sistemas de contrapeso que impeçam quedas acidentais;
  • Os equipamentos precisarão ser mantidos em bom estado de conservação, respeitando normas técnicas de segurança;
  • Inspeções periódicas serão obrigatórias para verificar estabilidade e integridade das estruturas;
  • Os locais deverão exibir avisos sobre os riscos de se pendurar, escalar ou balançar nas traves;
  • A sinalização deverá adotar linguagem acessível ao público infantil e incluir ilustrações sempre que viável.

O texto também prevê que o Poder Executivo regulamentará os detalhes de aplicação da lei.

Três crianças mortas em 2025

A urgência da proposta foi motivada por tragédias ocorridas em diferentes municípios paranaenses. Em fevereiro, um menino de sete anos perdeu a vida após ser atingido por uma trave que tombou em uma escola municipal de Marquinho, na região Centro-Sul. Em abril, uma menina de três anos morreu em acidente semelhante em uma escola particular de Prudentópolis, no Sudeste do estado. No dia 11 de outubro, outra criança de três anos sofreu o mesmo tipo de acidente durante uma festa do Dia das Crianças em Imbaú, nos Campos Gerais.

Debate na Assembleia

Durante a discussão do projeto, o deputado Gilson de Souza destacou que adaptar as traves para torná-las seguras é uma medida simples, porém indispensável. A deputada Cristina Silvestri reforçou a necessidade de ações preventivas, lembrando que famílias levam seus filhos a escolas, treinos e praças com a expectativa de que eles retornem sãos e salvos.

Próximas etapas

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Alep. Caso seja aprovado e posteriormente sancionado pelo governador, a lei entrará em vigor noventa dias após a sanção.

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.