O governo do Paraná decidiu revogar a licitação que visava expandir o sistema de videomonitoramento Olho Vivo, programa de segurança pública baseado no uso de inteligência artificial e câmeras integradas. O certame previa a contratação de uma plataforma capaz de unificar câmeras e bancos de dados de diferentes esferas — estadual, municipal e federal —, com valor estimado em aproximadamente R$ 581 milhões.

A decisão foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (9) e aponta que o processo ficou paralisado por cerca de seis meses, tempo insuficiente para concluir a contratação e iniciar a implantação ainda em 2026. O documento também menciona a rápida evolução das tecnologias de videomonitoramento no período e a necessidade de reavaliar se a solução planejada ainda atende às demandas do Estado.

Outro fator determinante foi a proximidade do encerramento do atual ciclo de gestão. Como o contrato teria vigência de até 60 meses — com impactos financeiros e administrativos que se estenderiam além do mandato atual —, o governo entendeu que a decisão sobre manter, reformular ou substituir o projeto deve caber à próxima gestão, liderada pelo governador eleito Sergio Moro (PL).

O que estava previsto no edital revogado

A licitação cancelada contemplava a integração de sistemas e bases de dados, o processamento e análise de informações e a criação de Centros Estratégicos de Inteligência. O cronograma incluía etapas de instalação de câmeras, integração dos equipamentos, testes e entrada em operação.

O governo esclareceu que a revogação não decorre de irregularidades ou ilegalidades no processo licitatório, mas de mudanças nas condições que embasaram a contratação originalmente. A decisão ainda abre prazo de cinco dias úteis para eventuais recursos.

Documentos serão preservados para eventual retomada

A revogação não representa o abandono definitivo da iniciativa. Conforme a publicação no Diário Oficial, todos os estudos, especificações técnicas, estimativas de custos e demais materiais produzidos durante o planejamento deverão ser preservados. Caso o projeto seja retomado no futuro, esses documentos precisarão ser revisados e atualizados, considerando novos requisitos técnicos, custos, riscos e disponibilidade orçamentária.

TCE-PR havia suspendido o pregão em abril

A paralisação do processo teve início em abril, quando o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu cautelarmente a realização do pregão. A medida atendeu a uma representação da Quarta Inspetoria de Controle Externo, que identificou ao menos seis problemas no edital.

Entre as irregularidades apontadas estavam indícios de sobrepreço, deficiências na proteção de dados pessoais, ausência de justificativa para a implantação do sistema e risco de duplicidade com plataformas já operacionais. O tribunal também questionou o uso de tecnologias para identificar comportamentos considerados suspeitos — como a permanência prolongada de pessoas em determinados locais —, além dos riscos de falsos positivos e do eventual uso indevido das informações coletadas.

O TCE-PR identificou ainda inconsistências na quantidade de câmeras prevista nos documentos e uma diferença de 925% entre o custo estimado para a operação da plataforma em nuvem no Paraná e o valor de serviço equivalente no programa Smart Sampa, de São Paulo.

A suspensão atingiu apenas o processo licitatório, sem interromper as operações do Olho Vivo já em funcionamento. Segundo balanço divulgado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), o programa — ativo desde dezembro de 2025 — já contribuiu com 1.885 ocorrências registradas no Estado e auxiliou na recuperação de cerca de 557 veículos furtados ou roubados.

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.