O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu neste domingo (25) uma liminar estendendo até as 19h, no horário de Brasília, o encerramento da votação em todas as seções eleitorais do país. Zanin fundamentou a medida na gravidade dos relatos recebidos e no caráter urgente da situação. A decisão atendeu, em parte, a solicitações feitas pelas campanhas presidenciais tanto de Flávio Bolsonaro (PL) quanto de Lula (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pedido do PL: 17 municípios afetados por chuvas

A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) encaminhou ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, um requerimento para ampliar o horário de votação do segundo turno em 17 cidades localizadas em São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A justificativa apresentada foram as dificuldades de acesso às seções eleitorais causadas por chuvas, alagamentos e interdições de vias.

Além da extensão do prazo, os advogados da campanha solicitaram que a divulgação dos resultados eleitorais fosse suspensa até o encerramento da votação nos municípios contemplados pela medida — ainda que as demais seções pudessem transmitir normalmente os dados apurados.

Na petição, a defesa argumentou que a regra que garante o voto a quem já está na fila às 17h não resolve o problema de eleitores que sequer conseguiram se deslocar até os locais de votação. "Com alertas abertos durante o horário de votação e locais de votação com acesso alterado, o eleitor não pode ser posto diante da escolha entre a própria segurança e o exercício do voto", destacou o documento.

Os 17 municípios citados no pedido são:

  • São Paulo: capital, Jundiaí, Itapevi, Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Itapetininga, Botucatu, Apiaí, Ribeira e Iporanga
  • Paraná: Curitiba e Guaratuba
  • Santa Catarina: Tijucas, Videira, Trombudo Central, Joaçaba e Águas de Chapecó

Entre os problemas apontados estão alterações nos endereços de seções eleitorais, alagamentos em vias públicas e quedas de energia. Segundo a petição, 3.745 eleitores de Curitiba e Guaratuba foram impactados por mudanças em suas seções. Em Itapevi, 446 pessoas precisaram ser redirecionadas a outra escola após o local original ficar inacessível. Em Santa Catarina, a campanha admitiu que o TRE estadual avaliava a situação como normal pela manhã, mas mencionou ocorrências pontuais, como falta de energia e eleitores ilhados.

Como alternativa, a campanha sugeriu que juízes eleitorais dos três estados pudessem conceder até duas horas extras de votação em seções onde fossem comprovados, até as 17h, impedimentos causados por alagamentos, deslizamentos, vias bloqueadas ou falta de energia.

Campanha de Lula pede extensão por problemas no transporte

A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, também protocolou pedido de liminar de urgência no TSE para estender a votação até as 19h. A solicitação abrangeu ao menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro, ampliando um pedido anterior que se restringia a municípios da Bahia.

A petição apontou irregularidades como redução na frota de ônibus, dificuldades no acesso ao transporte gratuito, descumprimento de rotas eleitorais e longas filas. Também foram mencionadas dificuldades de deslocamento envolvendo comunidades indígenas em diferentes regiões do país.

Presidente do TSE reconhece dificuldades no transporte

Em declarações a jornalistas na sede do TSE, em Brasília, o ministro Kassio Nunes Marques admitiu que algumas iniciativas de transporte de eleitores estavam enfrentando problemas, mas assegurou que as situações estavam sendo regularizadas. Segundo ele, os TREs são responsáveis pela organização do transporte e, de modo geral, as operações transcorriam bem. Ao ser questionado sobre a Bahia, o ministro afirmou que o TSE acompanhava a situação por meio de relatórios periódicos.

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.