O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de que até R$ 3 bilhões podem ter sido pagos de forma irregular pelo programa seguro-defeso ao longo de 2024. A conclusão parte da comparação entre o cadastro mantido pelo governo federal e os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, que aponta um número bem menor de pescadores artesanais no perfil do benefício do que o registrado oficialmente.

O que é o seguro-defeso

O seguro-defeso é um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo mensal destinado ao pescador artesanal que fica impedido de exercer a atividade durante o período de reprodução das espécies aquáticas. Em 2024, o valor do benefício era de R$ 1.412; em 2026, passou para R$ 1.621. Para ter direito ao programa, o pescador precisa comprovar dedicação exclusiva à pesca, manter registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano, contribuir para a previdência social e não possuir outra fonte de renda.

Auditoria aponta 101 mil benefícios com irregularidades

Ao cruzar diferentes bases de dados governamentais, os auditores do TCU identificaram 101,2 mil benefícios com indícios de irregularidade. O impacto financeiro potencial desses casos é estimado em R$ 654 milhões, cifra que representa 11,2% do total de R$ 5,8 bilhões desembolsados pelo programa naquele ano para cerca de 1,1 milhão de beneficiários. O relatório será relatado no tribunal pelo ministro Augusto Nardes.

Entre as inconsistências encontradas estão beneficiários com CPF em situação irregular, trabalhadores com vínculo empregatício formal registrado, pessoas com participação societária em empresas e casos de acúmulo indevido com outros programas de transferência de renda.

Cadastro federal supera em 90% a estimativa do IBGE

O registro oficial apontava 1,1 milhão de beneficiários em 2024, enquanto a Pnad Contínua estimava 579,7 mil pessoas no perfil adequado ao programa — uma diferença de aproximadamente 90% a mais no cadastro do governo em relação à pesquisa do IBGE.

O TCU sinalizou fragilidades no cadastro administrado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. O RGP é alimentado com base em documentação autodeclaratória, sem que haja validação prévia por parte de órgãos de controle. O relatório também destaca o crescimento acelerado dos registros em algumas unidades da federação: entre 2019 e 2024, o número de cadastrados subiu 205,9% no Maranhão, 71,6% no Pará e 49,9% no Amapá — enquanto a população adulta nesses estados cresceu menos de 10% no mesmo período. Juntos, os três estados concentravam 64,5% de todos os beneficiários do seguro-defeso em 2024.

Governo muda gestão do programa e prevê gastos crescentes

Diante do aumento das despesas com o benefício, o governo federal transferiu a gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho e Emprego em novembro de 2025. O novo modelo passou a exigir autenticação biométrica e verificações automáticas nos sistemas públicos. A Lei Orçamentária de 2026 prevê R$ 6,4 bilhões para o programa, e a proposta para 2027 projeta R$ 8,1 bilhões.

O Ministério da Pesca e Aquicultura não se manifestou sobre as falhas identificadas pela auditoria até o fechamento desta reportagem.

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.