O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu a quarta-feira, dia 14, como data para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho conhecida como 6x1 — regime em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho para ter direito a apenas um dia de descanso. O anúncio foi divulgado em vídeo nas redes sociais, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos-MG), governador eleito de Minas Gerais, que celebrou a iniciativa afirmando que "quem ganha é o trabalhador".

Como será a votação

Para ser aprovada, a PEC 221 precisa do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Alcolumbre informou que a proposta constará da pauta de terça (13), quarta (14) e quinta-feira (15) para discussão e deliberação no plenário.

O Senado já realizou três sessões de debate sobre a matéria nesta semana. Ainda são necessárias mais duas rodadas de discussão antes do primeiro turno de votação, com previsão de conclusão até quarta-feira. O regimento interno exigiria outras três sessões antes do segundo turno, mas um entendimento entre as lideranças partidárias pode suspender esses prazos e viabilizar a realização dos dois turnos em um único dia.

O que muda com a proposta

Se aprovada, a PEC alterará a Constituição Federal para:

  • Reduzir a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas;
  • Garantir dois dias de repouso semanal remunerado;
  • Proibir qualquer redução salarial decorrente da mudança.

Histórico da proposta

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, com ampla margem: 472 votos a favor e apenas 22 contrários no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. No Senado, a proposta recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Os senadores ainda têm a possibilidade de apresentar novas emendas durante a sessão plenária.

A aprovação da PEC é considerada uma das prioridades políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição em 2026.

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.