A administração municipal de Curitiba anunciou, na quinta-feira (29), que dará início em 2027 a um processo gradual de transferência das turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal para a rede estadual de ensino. A transição está prevista para se estender pelos quatro anos seguintes e foi recebida com críticas pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e por parlamentares da oposição na Câmara Municipal.

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação (SME), a decisão tem como objetivo liberar capacidade para ampliar o atendimento na Educação Infantil, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no ensino em tempo integral e nas salas voltadas a alunos da Educação Especial. A previsão é que, já em 2028, a rede municipal não conte mais com turmas de 6º e 7º anos.

A mudança impacta diretamente 11 escolas municipais, que hoje disponibilizam 969 vagas para o 6º ano. A secretaria informou ainda que, anualmente, aproximadamente 15,6 mil estudantes concluem o 5º ano na rede municipal e são encaminhados para escolas estaduais.

Como ficam os alunos já matriculados

Os estudantes que em 2026 estiverem cursando do 6º ao 8º ano continuarão nas mesmas unidades municipais até finalizar o 9º ano. Aqueles que concluírem o 5º ano em 2026, por sua vez, serão direcionados a escolas estaduais próximas de suas residências.

As matrículas iniciais on-line para o 6º ano na rede estadual em 2027 ocorrem entre os dias 23 de novembro e 4 de dezembro. A SME informou que a decisão final sobre o encerramento das turmas será discutida com as famílias, e que a possibilidade de manutenção de um número residual de turmas de 6º ano em 2027 poderá ser avaliada para atender situações específicas.

O secretário municipal da Educação, Paulo Afonso Schmidt, destacou que o planejamento foi elaborado em conjunto com o governo do estado e que cada caso será analisado individualmente. "Há situações em que a escola estadual fica praticamente em frente à escola municipal. Em outras, pode ser necessário considerar o transporte gratuito oferecido pela Prefeitura ou outros arranjos. Vamos conversar com as famílias e avaliar cada caso para encontrar a melhor alternativa", afirmou. Na mesma quinta-feira, ele se reuniu com pais e responsáveis na Rua da Cidadania da Cidade Industrial de Curitiba (CIC).

A gestão municipal ainda argumenta que apenas mais três municípios paranaenses — Francisco Beltrão, Guarapuava e Morretes — ainda ofertam vagas nessa etapa de ensino, e que a medida está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que orienta os municípios a atuarem prioritariamente na Educação Infantil e nos Anos Iniciais, enquanto os estados são responsáveis pelos Anos Finais do Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio.

Sindicato e vereadores se posicionam contra

O Sismmac manifestou oposição ao encerramento das turmas, defendendo que o município deveria ampliar — e não reduzir — a oferta de educação pública. A presidente do sindicato, Diana de Abreu, alertou para os impactos sobre cerca de 258 profissionais que poderão ser deslocados de suas funções originais. "As escolas são referências nas comunidades e os pais precisam continuar com essa possibilidade de escolha", afirmou.

Os professores que atuam nos Anos Finais na rede municipal são enquadrados na carreira de Docência II. Segundo a Prefeitura, a carreira será mantida enquanto houver oferta da etapa e, após a transição, esses profissionais poderão ser realocados para projetos educacionais ou para a Docência I — o que, no entanto, exigiria alterações na legislação municipal do magistério.

Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vereadores da oposição também se manifestaram contrários, questionando a falta de transparência e de diálogo com a comunidade escolar. A vereadora Camilla Gonda (PSB) afirmou que as famílias só foram informadas durante o período de rematrículas e que, quando questionou a Prefeitura anteriormente sobre o assunto, recebeu a resposta de que nenhuma medida administrativa havia sido tomada. Ela disse que aguarda a publicação oficial da decisão no Diário Oficial para avaliar medidas jurídicas.

Os vereadores Camilla Gonda, Giorgia Prates (PT), Matteus Henrique (PT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT) protocolaram na CMC um requerimento convocando o secretário Schmidt para prestar esclarecimentos à Casa. Entre os pontos questionados estão a existência de estudos técnicos que embasem a decisão, os critérios adotados e os impactos sobre os trabalhadores da educação.

O documento protocolado ressalta que, "embora a Constituição Federal estabeleça regime de colaboração entre os entes federativos na organização dos sistemas de ensino, a adoção de medidas dessa natureza deve observar o direito fundamental à educação, os princípios da publicidade e da gestão democrática do ensino público, bem como a garantia de condições adequadas de acesso e permanência dos estudantes".

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.