Uma proposta de emenda constitucional em tramitação no Senado Federal pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. A chamada PEC do fim da escala 6×1 prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, garante dois dias de folga remunerada por semana e mantém a possibilidade de compensação de horários mediante negociação coletiva. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro e agora aguarda votação no Plenário do Senado.
Para ter uma dimensão do que a mudança representa: um trabalhador que hoje cumpre 44 horas semanais e mantiver o mesmo salário ao migrar para a jornada de 40 horas terá um aumento de aproximadamente 10% no valor da hora trabalhada. O efeito prático, porém, não é igual para todas as categorias.
Comércio e educação privada terão de se reorganizar
No setor comercial, a jornada padrão prevista em lei é de oito horas diárias e 44 horas semanais. Lojas, supermercados e outros estabelecimentos que funcionam nos fins de semana não têm a opção de simplesmente suspender as atividades no segundo dia de descanso. A saída provável será a reestruturação das escalas ou a contratação de novos funcionários. Para quem já atua em regime de cinco dias de trabalho e dois de folga, mas ainda cumpre 44 horas semanais, a principal mudança seria a redução de quatro horas na semana.
Na educação privada, o impacto tende a ser mais sensível. Como professores costumam ser remunerados por hora-aula, a redução pode obrigar as escolas a contratar mais docentes ou a remunerar melhor aqueles que absorverem mais aulas. Vale lembrar que a folha de pagamento representa entre 60% e 75% do orçamento das instituições de ensino particulares, o que torna qualquer alteração nessa estrutura financeiramente significativa.
Vigilantes, enfermeiros e bancários têm regimes especiais
Na segurança privada, é comum o uso da escala 12×36 — 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso —, regime permitido por acordo ou convenção coletiva. A própria PEC preserva a possibilidade de jornadas diferenciadas negociadas entre trabalhadores e empregadores. Ainda assim, as empresas do setor precisarão avaliar como a nova regra se aplica ao modelo atual e como garantir a cobertura contínua dos postos de vigilância.
Na enfermagem, muitos profissionais já trabalham 30 ou 36 horas semanais, por força de regulamentações de entes públicos ou de acordos coletivos. O Conselho Federal de Enfermagem defende historicamente a jornada de 30 horas. Para quem já está abaixo do novo teto de 40 horas, a PEC não produziria efeito prático. Situação semelhante ocorre com os bancários: a CLT já fixa para essa categoria uma jornada de seis horas contínuas nos dias úteis, totalizando 30 horas semanais. A redução de 44 para 40 horas não altera em nada a rotina dessas trabalhadoras e trabalhadores.
Indústria e setor de serviços também estão no radar
No setor industrial, especialmente em fábricas que operam de forma contínua, a redução da jornada pode exigir ajustes nos turnos de produção para não comprometer a capacidade operacional. Já em áreas como tecnologia, marketing, design e contabilidade, a adaptação tende a ser menos traumática: nesses casos, as tarefas podem ser redistribuídas ao longo da semana sem que seja necessário, necessariamente, ampliar as equipes.
Com informações de Tribuna do Paraná.
Fonte: Tribuna do Paraná.
