O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou graves irregularidades nas obras de reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal João Paulino Vieira Filho, localizada em Antonina, município do Litoral paranaense. Segundo o órgão, o canteiro ficou abandonado e em processo de deterioração por mais de sete anos, fazendo o custo da intervenção saltar de R$ 110.269,74 — valor do contrato inicial, celebrado em 2013 — para R$ 1.369.906,54 na nova contratação fechada em 2024.

A investigação teve origem em uma representação encaminhada por vereadores da Câmara Municipal de Antonina. Ao concluir o julgamento, o TCE-PR decidiu aplicar multas administrativas a ex-gestores municipais e a profissionais que participaram do processo.

Como a situação chegou a esse ponto

O contrato original foi firmado no final de 2013 com a empresa GPO Participações Ltda. Os auditores do tribunal constataram que os serviços foram interrompidos antes do término, deixando a estrutura física exposta às intempéries e sem qualquer utilidade para os alunos e para a comunidade ao redor da escola.

Além do abandono, a fiscalização do TCE-PR detectou falhas graves de planejamento: a obra não contava com projeto básico adequado, não havia desenhos técnicos e faltava a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tanto do projeto quanto da fiscalização — documentos obrigatórios em qualquer obra pública.

Multas e responsabilizações

Com base na Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar nº 113/2005), o Tribunal Pleno aplicou multa individual de R$ 5.843,20 a cada um dos responsabilizados. As punições alcançaram:

  • O ex-prefeito João Ubirajara Lopes, multado por omissão administrativa e falha na guarda do patrimônio público durante sua gestão;
  • O ex-prefeito José Paulo Vieira Azim, pela mesma razão;
  • O ex-secretário de Planejamento e Obras Alexandre Franco Parodi — que faleceu em 2025 —, por ter assinado boletins de medição sem verificar as reais condições técnicas dos serviços;
  • A engenheira civil responsável pela fiscalização da obra.

A empresa GPO Participações foi mencionada no processo em razão do contrato original não concluído, mas não recebeu sanções na decisão publicada pelo tribunal.

Novo contrato e exigências do TCE-PR

Em 2024, a Prefeitura de Antonina assinou um novo contrato, desta vez com a empresa Manutec Construções Eireli, para a retomada e conclusão das obras da quadra esportiva. O valor total do empreendimento chegou a R$ 1.369.906,54.

Na mesma decisão, o TCE-PR determinou que o município apresente, em até 60 dias, um cronograma executivo atualizado com metas para garantir a entrega integral da obra. O tribunal também incluiu o empreendimento em seu Plano Anual de Fiscalização de 2026, para acompanhar de perto a conclusão do equipamento público.

Posição da Câmara Municipal

A Câmara de Antonina informou que o acórdão do TCE-PR será analisado pela Procuradoria Jurídica e pelo Controle Interno da Casa. O Legislativo também sinalizou que a presidência discutirá com vereadores e líderes partidários a possibilidade de convocar uma audiência pública ou criar uma comissão para monitorar a retomada das obras e o cumprimento das determinações do tribunal.

O Legislativo ressaltou que nenhum dos vereadores atualmente em exercício ocupava o cargo à época em que os fatos investigados ocorreram. Segundo nota da Casa, o trabalho que originou a denúncia foi conduzido de forma individualizada pelos parlamentares de então, sem que registros formais ou comissões específicas fossem criados e arquivados na instituição.

O que dizem os envolvidos

O ex-prefeito João Ubirajara Lopes contestou a decisão do TCE-PR. Ele afirmou que sua administração, no período 2013–2016, pautou-se pela boa-fé e pela responsabilidade no uso dos recursos públicos, e que confiava plenamente no então secretário Alexandre Franco Parodi e na engenheira responsável para conduzir as obras dentro das normas legais. Lopes acrescentou que, ao ser notificado pela Câmara sobre possíveis irregularidades na execução do contrato, determinou a suspensão imediata dos pagamentos à empresa contratada.

O ex-prefeito José Paulo Vieira Azim e a Prefeitura de Antonina não se manifestaram até o fechamento da reportagem. Alexandre Franco Parodi faleceu em 2025. O contato com as empresas GPO Participações e Manutec Construções também estava sendo buscado no momento da publicação.

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.