A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou 70 processos administrativos contra 12 distribuidoras de combustíveis suspeitas de elevar preços sem justificativa adequada. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União na última segunda-feira (21), após a identificação de indícios de aumentos irregulares em sete estados do país.

Empresas investigadas

Entre as distribuidoras que figuram nos processos estão grandes nomes do setor, como Vibra Energia, Ipiranga Produtos de Petróleo e Ale Combustíveis. Segundo dados de 2024 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), essas companhias, em conjunto, são responsáveis por aproximadamente 40,7% das vendas de gasolina C e 42,9% das vendas de diesel B no Brasil.

A lista completa das 12 empresas incluídas nos processos é:

  • Vibra Energia S.A.
  • Ale Combustíveis S/A
  • Larco Comercial de Produtos de Petróleo Ltda.
  • Petrobahia S/A
  • Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.A.
  • Ipiranga Produtos de Petróleo
  • Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda.
  • Distribuidora de Combustíveis Masut Ltda.
  • Centro de Serviços Frango Assado – Norte Ltda.
  • Farol Comercial Ltda.
  • Posto Priscila
  • Posto Frango Assado Carvalho Pinto

Prazos e possíveis penalidades

As empresas investigadas dispõem de 20 dias para apresentar à Senacon suas justificativas sobre os preços praticados e os fatores que motivaram as variações apontadas. Caso a análise confirme infrações ao Código de Defesa do Consumidor, as distribuidoras ficam sujeitas ao pagamento de multas que podem atingir R$ 14 milhões por infração.

ANP repassou 330 denúncias

A investigação contou com subsídios da ANP, que encaminhou à Senacon um total de 330 denúncias recebidas pela agência sobre suspeitas de aumentos abusivos. O compartilhamento das informações visa apoiar o trabalho de fiscalização e o acompanhamento do comportamento dos preços no mercado de combustíveis. Além dos sete estados já contemplados pelos processos, há denúncias similares registradas em outras 15 unidades da Federação.

Investigação não implica condenação

A Senacon ressaltou que a abertura dos processos administrativos não equivale à constatação de irregularidades. Nesta fase, o objetivo é obter esclarecimentos sobre as variações de preços e garantir às distribuidoras o direito de apresentar suas razões antes de qualquer eventual aplicação de sanções.

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.