Mais de 400 pacientes com câncer que utilizam o plano de saúde Amil procuraram unidades do Instituto de Oncologia do Paraná (IOP), integrante do Grupo Med4u, para relatar dificuldades em dar sequência aos seus tratamentos. A estimativa do próprio instituto é de que mais de 1,8 mil pessoas em Curitiba e na Região Metropolitana possam ser afetadas pelo impasse.

Segundo os relatos, os beneficiários enfrentam entraves na liberação de procedimentos e exames, além de receberem comunicados sobre a transferência dos seus atendimentos para outras clínicas da rede credenciada da operadora.

Disputa entre operadora e clínica chega à Justiça

O conflito gira em torno da substituição de prestadores na rede da Amil e do cumprimento de decisões judiciais sobre a continuidade dos atendimentos. O IOP afirma que segue credenciado pela operadora e que liminares judiciais garantiriam a manutenção dos tratamentos em curso — decisões que, segundo o instituto, não estão sendo respeitadas. Já a Amil sustenta que a reorganização de sua rede obedece às normas do setor e está respaldada por uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), publicada em 3 de setembro de 2026, que autorizaria a substituição do prestador.

A controvérsia resultou no ajuizamento de uma Ação Inibitória na Vara de Saúde Suplementar de Curitiba (Processo nº 0003970-76.2026.8.16.0001). A gerente jurídica do Grupo Med4u, Carla Jorge, explica que a base da discussão está no cumprimento das regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do artigo 17 da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998), que condicionam a troca de prestador à equivalência do serviço oferecido e à preservação do tratamento já iniciado pelo paciente.

"O que estamos combatendo é uma migração compulsória ou induzida, especialmente quando ocorre por meio de alteração de autorizações já concedidas, informações contraditórias ou criação de obstáculos para que o paciente permaneça no tratamento que já vinha realizando", declarou a representante do instituto.

Risco clínico para pacientes em tratamento

Do ponto de vista médico, qualquer interrupção ou mudança abrupta de prestador em tratamentos de alta complexidade como os oncológicos representa um risco significativo. Protocolos de quimioterapia, imunoterapia e infusões seguem cronogramas rigorosos definidos pelo médico responsável, e a quebra desse fluxo pode comprometer diretamente a eficácia terapêutica.

Em nota, a Amil afirma que as autorizações para procedimentos e exames de seus beneficiários no IOP estão em dia e sem atrasos. A operadora diz ainda que está oferecendo aos pacientes a opção — e não a obrigação — de migrar para outra instituição de referência com atendimento integral, e que registrou apenas duas demandas em sua Ouvidoria ao longo do processo.

Suspeita de compartilhamento indevido de dados médicos

Outro ponto de atenção levantado na apuração é o possível repasse de informações sigilosas de saúde a instituições externas sem o consentimento dos pacientes. Beneficiários relatam ter recebido ligações de terceiros que mencionavam diagnósticos, resultados de exames e datas de aplicação de medicamentos — dados que, em princípio, deveriam ser de acesso restrito.

Consultada sobre o caso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou não ter procedimentos de fiscalização ou denúncias formalizadas especificamente sobre esta situação no Paraná. No entanto, o órgão esclareceu que, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informações de saúde são classificadas como dados sensíveis e seu compartilhamento exige base legal específica, além de respeitar princípios como transparência e necessidade.

A ANPD acrescentou que o envio irregular de dados médicos a terceiros configura falha de confidencialidade e incidente de segurança da informação, podendo motivar a abertura de processo administrativo ou sancionatório. A presença de dados sensíveis no episódio pode agravar a classificação da infração.

ANS não se manifestou

A reportagem solicitou à ANS informações sobre a fiscalização do cumprimento das diretrizes de substituição de prestadores em Curitiba, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço permanece aberto para manifestação do órgão regulador.

Com informações de Tribuna do Paraná.

Fonte: Tribuna do Paraná.