O governo federal deu início, nesta quarta-feira (10), à implantação da Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi formalizada por meio de portaria ministerial publicada no Diário Oficial da União e tem como propósito aprimorar continuamente o atendimento prestado à população, com ênfase na diminuição de riscos, na prevenção de danos evitáveis e no fortalecimento de um cuidado mais eficaz e voltado às necessidades do cidadão.

As diretrizes estabelecidas pela nova política deverão ser adotadas de forma gradual por toda a rede assistencial, abrangendo serviços públicos e privados, instituições filantrópicas, civis e militares, além de unidades de ensino e pesquisa que integram o SUS.

Entre os objetivos centrais da política está a diminuição de incidentes e eventos adversos decorrentes da assistência à saúde, bem como a maior integração entre os diferentes níveis de atendimento. A proposta também prevê o envolvimento ativo de pacientes, familiares e cuidadores nas decisões sobre o próprio tratamento.

Principais diretrizes

  • Incorporação da qualidade e da segurança do paciente aos instrumentos de planejamento e financiamento do SUS;
  • Fortalecimento da governança interfederativa entre União, estados e municípios;
  • Adoção de tecnologias digitais e incentivo à inovação no cuidado em saúde.

Implementação

A política será posta em prática por meio de dimensões estratégicas que contemplam governança, gestão institucional, práticas assistenciais, educação em saúde e uso de dados. Essas dimensões se traduzem em eixos de ação que guiam a execução das medidas em todos os níveis de atenção do SUS.

A portaria também elenca áreas prioritárias de atuação, entre elas:

  • Segurança nos serviços de atenção primária, hospitalar, urgência e atendimento domiciliar;
  • Uso seguro de medicamentos;
  • Prevenção e controle de infecções;
  • Identificação correta do paciente durante o atendimento;
  • Comunicação eficiente entre as equipes de saúde.

Monitoramento

A responsabilidade pela execução da política será compartilhada de maneira progressiva entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Caberá ao Ministério da Saúde coordenar a estratégia em nível nacional, definir indicadores de desempenho, oferecer suporte técnico aos entes federativos e conduzir ações de capacitação e sensibilização dos profissionais envolvidos.

A iniciativa busca articular programas já existentes — como o Programa Nacional de Segurança do Paciente — e promover avanços estruturados na qualidade do atendimento oferecido pelo sistema público de saúde brasileiro.

Com informações de Agência Brasil — Últimas.