O Congresso Nacional promulgou, na tarde desta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1 no Brasil. A cerimônia de promulgação foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e contou com as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O que muda com a nova regra
A emenda constitucional determina a redução da jornada máxima de trabalho, que passa de 44 para 40 horas semanais. Além disso, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles recaia no domingo. A mudança não poderá implicar redução de salário.
A transição será realizada de maneira escalonada: a primeira etapa de redução ocorre dois meses após a vigência da nova norma, e a implementação completa deve ser concluída um ano depois.
Aprovação com ampla maioria
A PEC havia sido aprovada pelo Senado na quarta-feira (14) com expressiva margem de aprovação: 75 votos a favor e apenas um contrário em cada turno de votação. O único senador que votou contra a proposta foi Hamilton Mourão.
Segunda PEC promulgada
Na mesma cerimônia, Alcolumbre também promulgou outra emenda constitucional, esta voltada à previdência social: a proposta garante aposentadoria em condições diferenciadas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de regularizar o vínculo funcional dessas categorias. O texto, no entanto, foi alvo de críticas do governo federal, que estima um impacto fiscal entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos.
Discursos na cerimônia
Durante o evento, Alcolumbre defendeu as duas emendas como avanços concretos para milhões de trabalhadores brasileiros e ressaltou que foi necessário enfrentar um tema que divide opiniões na sociedade. Hugo Motta, por sua vez, afirmou que a PEC da escala 6x1 foi construída com responsabilidade, a partir de consultas à sociedade civil e a entidades representativas do setor produtivo.
O presidente Lula fez críticas a setores empresariais que se posicionaram contra a mudança. Ele argumentou que toda conquista trabalhista é historicamente acompanhada de alertas sobre prejuízos econômicos, e classificou como inverídicas as afirmações de que a redução da jornada poderia desencadear uma crise. Lula disse que ninguém deseja a falência de empresas, mas tampouco é aceitável que trabalhadores adoeçam ou morram por falta de descanso adequado.
Contexto político
Setores da oposição e representantes da indústria e do comércio chegaram a defender que a votação fosse adiada para depois do pleito eleitoral, argumentando que o calendário das eleições municipais — cujo segundo turno está marcado para o dia 25 — criaria pressão política sobre os parlamentares para votarem a favor, com receio de perder eleitores.
Com informações de Tribuna do Paraná.
Fonte: Tribuna do Paraná.
